É possível fazer treinamento das Normas Regulamentadoras - NRs, por ensino a distância - EAD? Quais regras para os cursos online de segurança e saúde no trabalho? Treinamentos práticos das NRs podem ser feitos por ensino a distância ou semipresencial?

O BRASIL RESGATE como empresa especializada em treinamentos de segurança e emergência, relativos às Normas Regulamentadoras (NRs), entre outros, vem por este esclarecer que a NR1 dispõe sobre a realização dos Treinamentos Online, onde o Anexo II trata das "Diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino a distância e semipresencial".

Da NR1, Anexo II;

1 - Objetivo: "Estabelecer diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância e semipresencial para as capacitações previstas nas NR, disciplinando tanto aspectos relativos à estruturação pedagógica, quanto exigências relacionadas às condições operacionais, tecnológicas e administrativas necessárias para uso desta modalidade de ensino."

2.1.1 - "A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos."

Já o item 1.7.9.1 da NR1 cita: "O conteúdo prático do treinamento pode ser realizado na modalidade de ensino a distância ou semipresencial, desde que previsto em NR específica." 

Ou seja, caso a NR qual será feita capacitação dos empregados, no seu item "conteúdo prático" não cite expressamente a possibilidade dos módulos práticos poderem ser feitos na modalidade de ensino a distância; necessariamente os módulos práticos deverão ser feitos na modalidade presencial, de modo que, por consequência, o respectivo curso desta NR específica não poderá ser feito totalmente na modalidade de ensino a distância, mas sim semipresencial, ou presencial por completo.

Em tempo, vale lembrar, sempre que a modalidade de ensino a distância ou semipresencial for utilizada, será obrigatória a elaboração de Projeto Pedagógico.

*Entre outros, destacam-se os itens:

1.7.2 - "O tempo despendido em treinamentos previstos nas NRs é considerado como de trabalho efetivo."

4.3 - "Devem ser disponibilizados recursos e ambiente que favoreça a concentração e a absorção do conhecimento pelo empregado, para a realização da capacitação."

4.4 - "O período de realização do curso deve ser exclusivamente utilizado para tal fim para que não seja concomitante com o exercício das atividades diárias de trabalho."

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